Resultado da busca por: CÓDIGO
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa sob a perspectiva da “Escola de Chicago”
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Lei Orgânica e a Reciprocidade Estatal: dos Ataques em Escolas às “Síndromes Policiais”
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O idoso morto no Banco e a tipificação da ganância mórbida: Furto mediante fraude, Estelionato ou Fato Atípico? Contornos de um “viralizado” estudo de caso
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LEI N°14.811 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (BULLYING e CYBERBULLYING)
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MARIA DA PENHA
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OS DESCASOS SOFRIDOS PELAS PESSOAS COM EPILEPSIA
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
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LEI N°13.827, DE 13 DE MAIO DE 2019 - (ARTIGOS 1°, 2° e 3°)
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VIOLÊNCIA SEXUAL - (ARTIGO 7°, III, DA LEI 11.340/2006)
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“De volta para o futuro” ou “Retorno ao passado”: a função reparatória da Responsabilidade Civil e a Reforma do Código Civil.
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - (ARTIGO 7°, II, DA LEI 11.340/2006)
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ARTIGO 201 PARÁGRAFO 1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Advocacia brasileira num olhar para si; interseções à “Teoria dos Jogos e Processo Penal”
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Considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015
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À margem Constitucional: quando a higienização social beira um “Holocausto catarinense”: Serviço Social e Direito: alguns dos pilares que sustentam a Segurança Pública
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ARTIGO 52 DO ESTATUTO DO IDOSO DA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO
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A “desinformação” como arma de guerra: Quando a difusão da informação deve ser tratada sob o viés de Contrainteligência
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EXCLUSÃO DE HERDEIROS NO CÓDIGO CIVIL: O QUE REALMENTE PRECISA MUDAR?
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ARTIGO 48 DO ESTATUTO DO IDOSO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
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Israel e o “Direito Penal do Inimigo”: quando o Serviço de Inteligência falha (?)
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Reforma do Código Civil e o Direito da Criança e do Adolescente: quando levaremos os direitos de crianças e de adolescentes a sério?
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ARTIGOS 43 e 44 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
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ARTIGO 49 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
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ARTIGO 47 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
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ARTIGO 48 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
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ARTIGO 51 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
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O estupro de BH: o motorista de aplicativo tinha o “Dever de Cuidado”?
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Os “Direitos Fundamentais Invisíveis” e o prelúdio da insegurança pública
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A Constituição está ultrapassada para o Processo Penal? (Uma provocativa reflexão “dos Miranda Coutinho”)
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INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ARTIGO 56 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
